Processo nº 00016175020248260229

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0001617-50.2024.8.26.0229 (processo principal 1009905-04.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jairo David dos Santos Silva - Vistos. Diante da inércia da parte autora, arquivem-se. Consigne-se que em caso de eventual desarquivamento, conforme comunicado nº 41/2024, deverá a parte proceder o recolhimento de valor referente a 1,212 UFESP em favor do Fundo Especial de Despesa do tribunal - FEDTJ, código 206-2. No mais, a guia de recolhimento poderá ser gerada por meio do link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Int. - ADV: RENNAY ROCHA DE FARIAS (OAB 444644/SP)
3. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Rennay Rocha de Farias (OAB 444644/SP) Processo 0001617-50.2024.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jairo David dos Santos Silva - Deste modo, conheço os embargos porque tempestivos, mas restam rejeitados. Int.