Processo nº 00016217820218260072

Intimações e Editais

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2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0001621-78.2021.8.26.0072 (processo principal 1008470-88.2017.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bianca Lara Domingues - Vistos. Analisando melhor os autos, verifico que a exequente adquiriu o medicamento em 12/03/2025, conforme nota fiscal de fls. 491/492, através de verba pública bloqueada nos autos (fls. 472/473, 481 e 485), de modo que desde então a Fazenda Pública esteve dispensada do fornecimento do medicamento por 03 (três) meses, devendo retomar o fornecimento regular da medicação a partir de 12/06/2025. Assim sendo, retornem os autos ao arquivo, ficando a Fazenda Pública ciente da necessidade da retomada do fornecimento do medicamento a partir de 12/06/2025. Int. - ADV: CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 455364/SP)
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0001621-78.2021.8.26.0072 (processo principal 1008470-88.2017.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bianca Lara Domingues - Diga a parte autora acerca da certidão de fls. 524, informando se foi regularizado o fornecimento de medicamentos, no prazo de 10 dias. - ADV: CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 455364/SP)