Mayra Andressa Magalhães e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná e outros

Número do Processo: 0001654-78.2022.8.16.0115

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJPR
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª Câmara Criminal
Última atualização encontrada em 16 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Criminal de Matelândia | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9371 - E-mail: matelandiavaracriminal@tjpr.jus.br       Processo:   0001654-78.2022.8.16.0115 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   24/05/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   JOSE LUIS BELLON Réu(s):   JÉSSICA PAULA TERRES MAYRA ANDRESSA MAGALHÃES SARA GONÇALVES ANTUNES DESP/DECISÃO   | Oficie-se a Sua Excelência, Des. ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS, Relator do apelo, na 4ª Câmara Criminal do TJPR, comunicando a intimação pessoal da acusada e a desistência do recurso, conforme petição #279, firmada pela defesa (que a acompanhava) e pela própria ré. Serve este ato como ofício.  | Aguarde-se o julgamento da apelação.   Comarca de Matelândia-PR, datado eletronicamente.      |     RODRIGO DUFAU E SILVA, Juiz de Direito
  3. 21/05/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL  Recurso:   0001654-78.2022.8.16.0115 Ap Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Furto Qualificado Apelantes:   MAYRA ANDRESSA MAGALHÃES JÉSSICA PAULA TERRES Apelado:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ   Vistos, etc. I. Diante da informação inserida no mov. 23, proceda-se a intimação pessoal de JÉSSICA PAULA TERRES, a fim de que constitua novo advogado, no prazo de dez dias, para apresentação de razões recursais. Cientifique-se o apelante de que, caso não constitua defesa técnica ou informe que não possua condições de contratar um novo causídico, o feito será encaminhado para a Defensoria Pública para oferecimento das razões de seu apelo. II. Autorizo a Sra. Chefe da Seção a subscrever os expedientes necessários. III. Após, retornem conclusos. Curitiba, 19 de maio de 2025. Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins Relator
  4. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL  Recurso:   0001654-78.2022.8.16.0115 Ap Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Furto Qualificado Apelantes:   MAYRA ANDRESSA MAGALHÃES JÉSSICA PAULA TERRES Apelado:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ   Vistos, etc. I. Interposto recurso de apelação, a defesa da ré JÉSSICA PAULA TERRES manifestou o desejo de arrazoar perante este Tribunal. II. Dessa forma, à defesa técnica para que apresente as razões recursais, no prazo de oito dias (art. 600, caput, e § 4º, do CPP). III. Em seguida, ao Ministério Público de 1º grau para as contrarrazões. IV. Após, e finalmente, à Procuradoria-Geral de Justiça. V. Oportunamente, voltem conclusos. VI. Intimem-se. Curitiba, 24 de abril de 2025. Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins Relator
  5. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    Intimação referente ao movimento (seq. 18) CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
  6. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    Intimação referente ao movimento (seq. 18) CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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