Processo nº 00016557220168260090

Número do Processo: 0001655-72.2016.8.26.0090

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais

Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

24/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0001655-72.2016.8.26.0090 (processo principal 1500177-86.2015.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Rubens Naves, Santos Júnior Advogados - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: EDUARDO GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP)