A. S. M. e outros x R. H. De S.

Número do Processo: 0001672-77.2024.8.26.0236

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0001672-77.2024.8.26.0236 (processo principal 1003720-94.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - H.V.S. - - L.C.S.M. - - A.S.M. - R.H.S. e outro - Fl 102: Informe o exequente o valor atualizado da dívida, bem como recolha as custas necessárias. - ADV: CASSIA DE CARVALHO PEREIRA (OAB 416648/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), JULIA MAGRINI (OAB 448267/SP)
  2. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0001672-77.2024.8.26.0236 (processo principal 1003720-94.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - H.V.S. - - L.C.S.M. - - A.S.M. - R.H.S. e outro - Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação para indicação de bens à penhora formulado no item "1" de fl. 94. 2. Indefiro o pedido constante do item "2" da fl. 94, diante da ausência de comprovação quanto aos supostos valores devidos pela Prefeitura de Ibitinga ao executado, bem como da inexistência de provas acerca de eventual reserva de datas para shows futuros. 3. Defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes., expedindo-se o necessário. 4. Indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado, por entender que tal medida, além de não contribuir para a localização de bens passíveis de penhora, impõe restrições desproporcionais à vida civil do devedor. Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 20 dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Intimem-se. - ADV: ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), JULIA MAGRINI (OAB 448267/SP), CASSIA DE CARVALHO PEREIRA (OAB 416648/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP)