Processo nº 00016916520238260609

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 0001691-65.2023.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Geraldo de Souza Moura ME - Vistos. Fls. 139/140: Verifique a Serventia eventual trânsito em julgado, certificando-se, se o caso. Após, providencie a Serventia a atualização do valor da obrigação e o dependente de Cumprimento da Obrigação, nos termos do Provimento CG 16/16, remetendo-se-o à conclusão, para ulteriores determinações, arquivando-se estes, observadas as formalidades legais e advertências pertinentes. Intime-se. - ADV: PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB 103484/SP), ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE (OAB 117176/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 0001691-65.2023.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Geraldo de Souza Moura ME - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.019,48 (três mil e dezenove reais e quarenta e oito centavos), que deve ser atualizado pela Selic desde o evento danoso. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta instância. P.I.C. - ADV: PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB 103484/SP), ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE (OAB 117176/SP)