Processo nº 00017309120258260318

Número do Processo: 0001730-91.2025.8.26.0318

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0001730-91.2025.8.26.0318 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MÁRCIA REGINA DE MORAES NUNES - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 83/85 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fls. 93 - Ciente. No mais, defiro o deslocamento da sentenciada para coleta de material para exame, no dia 24.06.2025, até a UBS Jardim Empyreo. Indefiro o restante dos pedidos, por não encontrarem qualquer respaldo legal. Aguarde-se o cumprimento da pena imposta. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
  2. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0001730-91.2025.8.26.0318 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MÁRCIA REGINA DE MORAES NUNES - Intimação da defesa para se manifestar sobre o cálculo de pena de fls. 83/85. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP)