Cristiano Lopes Da Silva x Estado Do Amazonas e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, do Código de Processo Civil, para condenar o ESTADO DO AMAZONAS-AMAZONPREV ao pagamento dos valores retroativos referentes aos meses de abril a dezembro de 2020, decorrentes do reajuste no percentual de 9,27% referente à data base do ano de 2016.
3. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, do Código de Processo Civil, para condenar o ESTADO DO AMAZONAS-AMAZONPREV ao pagamento dos valores retroativos referentes aos meses de abril a dezembro de 2020, decorrentes do reajuste no percentual de 9,27% referente à data base do ano de 2016.
4. 16/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Com Julgamento De Mérito Baixar (PDF)