Alvanice Terezinha Minato Amboni e outros x 51.364.173 Elias De Oliveira Dos Santos e outros

Intimações e Editais

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2. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA 0001744-07.2016.5.12.0003 : LUIZ CARLOS IRACI : OLIVEIRA & SANTOS TERRAPLENAGEM LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LUIZ CARLOS IRACI Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CRICIUMA/SC, 25 de abril de 2025. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUIZ CARLOS IRACI
   
3. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA 0001744-07.2016.5.12.0003 : LUIZ CARLOS IRACI : OLIVEIRA & SANTOS TERRAPLENAGEM LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3d1789 proferido nos autos. Vistos Requer o autor a inclusão no polo passivo do sócio ELIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ 047.893.179-43). Referido sócio foi incluído na petição inicial e mantida sua responsabilidade em sentença. Nada a deferir, portanto. Quanto à inclusão da pessoa física de FABÍOLA AMBONI DOS SANTOS, CPF/MF 043.527.069-90, reporto-me às decisões de #id:e16e3a9 e #id:58cf641, indeferindo a pretensão. Ressalto, que a questão foi objeto de recurso e no corpo do acórdão e constou expressamente que: "Esclareço que, conquanto o regime de comunhão universal, como regra, implique comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas (CC, art. 1.667), a obrigatoriedade de intimação do cônjuge existe apenas no caso de penhora que recai sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, art. 842); hipóteses que não se verificam nos autos. Logo, não há nulidade a ser declarada." No entanto, considerando os termos do acórdão regional, verifique a Secretaria se  FABÍOLA AMBONI DOS SANTOS permanece casada com o executado e caso positivo se existem bens móveis e/ou imóveis exclusivamente em seu nome.  Por outro lado, defiro a expedição de ofício ao Banco C6 S/A para que informe ao juízo qual(is) o(s) veículo(s) cadastrado(s) no "tag" pedágio utilizados pelo executado ELIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ 047.893.179-43), cadastrados no sistema do Banco sob a rubrica "TAG ADICIONAL MENSAL". Utilize-se este despacho como ofício.   CRICIUMA/SC, 24 de abril de 2025. ARMANDO LUIZ ZILLI Juiz(a) do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUIZ CARLOS IRACI
   
4. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA 0001744-07.2016.5.12.0003 : LUIZ CARLOS IRACI : OLIVEIRA & SANTOS TERRAPLENAGEM LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LUIZ CARLOS IRACI Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CRICIUMA/SC, 22 de abril de 2025. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUIZ CARLOS IRACI