Ministério Público - Mpmg x Fabio Silva Soares

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   Apelante(s) - FABIO SILVA SOARES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
   Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
   FABIO SILVA SOARES Remessa para ciência do despacho/decisão : para apresentação das razões recursais
   Adv - IVAN PIERRE LADEIA FERNANDES.
3. 30/04/2025 - Edital
   Órgão: COMARCA DE ESPINOSA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   COMARCA DE ESPINOSA
   SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
   DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2025
   
   COMARCA DE ESPINOSA-MG JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS. O Dr. Mateus oliveira Santos, Exmo. Juiz de Direito nesta Comarca, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tem andamento o processo nº 0001747-97.2020.8.13.0243, movido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra FÁBIO SILVA SOARES, brasileiro, solteiro, natural de Espinosa-MG, nascido aos 27/10/1998, filho de Maria de Fátima Xavier da Silva e Adeilson Soares Sales. Assim, pelo presente edital, o réu FÁBIO SILVA SOARES fica intimado do inteiro teor da sentença proferida no dia 30/11/2020, a qual condenou o réu às penas do artigo 157, caput, do Código Penal, fixando a pena em 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, inicialmente no regime aberto. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir este edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, bem como será publicado no Diário Judiciário Eletrônico. Espinosa, 24 de abril de 2025. Eu, Janaína Simone Silveira Alves Nogueira, Oficial Judiciário o digitei e eu, Gilcélia Souza Silva, Escrivão Judicial, o conferi. Mateus oliveira Santos Juiz de Direito Substituto.