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Processo nº 00017568220258260482

Número do Processo: 0001756-82.2025.8.26.0482

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 16 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 08/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0001756-82.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Moradia - Ana Elisa da Silva Fernandes - Vistos. Ante a edição do Comunicado Conjunto nº 749/2019, que ampliou a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para esta Comarca, e considerando o depósito efetivado nos autos, INTIME-SE o credor para que providencie a juntada do formulário MLE, devidamente preenchido para fins de levantamento do valor depositado. O formulário poderá ser obtido no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Diante da possibilidade de aplicação de filtros no sistema SAJ no momento da análise das petições, otimizando os serviços a cargo da serventia deste Juízo e agilizando o trâmite processual, deverá ser observado no peticionamento eletrônico o tipo correspondente: 8049 - Pedido de expedição de guia de levantamento. Após, tornem conclusos para outras deliberações. Int. - ADV: VITOR MUNHOZ CAVALCANTE (OAB 405116/SP)