B. A. C. P. x J. S. O.

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0001757-51.2025.8.26.0358 (processo principal 1001323-38.2023.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - B.A.C.P. - J.S.O. - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerente, em razão de ser defendida por advogado dativo e ante à verificação de hipossuficiência financeira já realizada pela OAB/SP. Anote-se. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação, permitindo que o executado exerça o direito de visitação fixado em sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VIRGINIA BARBOSA MELO DE CARVALHO (OAB 406428/SP), BRUNA CARRERO ORFANELLI SGOTTI (OAB 367600/SP)