Processo nº 00017867120238260520

Número do Processo: 0001786-71.2023.8.26.0520

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0001786-71.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - THIAGO FERNANDES DA SILVA - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo, reitere-se a intimação da defesa para manifestação, sob pena de comunicação do fato ao órgão de classe, conforme previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n.º 14.752/2023. - ADV: GLEYCIANE BENTO DE ARAÚJO (OAB 473457/SP)
  3. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0001786-71.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - THIAGO FERNANDES DA SILVA - Vista à defesa - ADV: GLEYCIANE BENTO DE ARAÚJO (OAB 473457/SP)
  4. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0001786-71.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - THIAGO FERNANDES DA SILVA - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo, reitere-se a intimação da defesa para manifestação, sob pena de comunicação do fato ao órgão de classe, conforme previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n.º 14.752/2023. - ADV: GLEYCIANE BENTO DE ARAÚJO (OAB 473457/SP)
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