APELANTE | : MARIA HILDA SPILMANN VIVIAN (RÉU) |
ADVOGADO(A) | : JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) |
ADVOGADO(A) | : ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967) |
APELANTE | : CARLOS IRINEU VIVIAN (RÉU) |
ADVOGADO(A) | : ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967) |
ADVOGADO(A) | : JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) |
APELANTE | : SCH GESTAO DE IMOVEIS LTDA (RÉU) |
ADVOGADO(A) | : GILMAR MORAES DA ROSA (OAB SC040555) |
APELADO | : GILBERTO SPILMANN (AUTOR) |
ADVOGADO(A) | : GLAUCIA GISELE NARDI (OAB SC026675) |
ADVOGADO(A) | : GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) |
APELADO | : MARIA INES GARGHETTI SPILMANN (AUTOR) |
ADVOGADO(A) | : GLAUCIA GISELE NARDI (OAB SC026675) |
ADVOGADO(A) | : GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) |
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se.