Carleide De Sousa Martins x Fritche Agenciamento De Servicos Ltda

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0001827-57.2024.5.08.0131 RECLAMANTE: CARLEIDE DE SOUSA MARTINS RECLAMADO: FRITCHE AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a25ba2 proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos de atualização de id. 4ec09ff para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Registro que, não há que se falar no prazo previsto no art. 879, § 2º, da CLT, por se tratar de mera atualização. Em face do trânsito em julgado, DETERMINO: O início da execução definitiva, bem como a liberação imediata do valor disponível (id. 663bfa4) ao exequente, eis que o valor do crédito trabalhista é inequivocamente superior ao valor daquele, ficando CITADA a executada, por meio de publicação desta Decisão no DJEN, em nome de seu procurador, para pagar a dívida de R$ 36.520,77, em 48 horas, ou garantir a execução (art. 880/CLT e 513, § 2º, I / CPC), observada a gradação dos art. 882/CLT, 11/Lei nº 6830/80 e 835/CPC, sob pena de penhora. Sem manifestação, proceda-se o bloqueio de ativos financeiros da executada no valor da dívida exequenda, via SISBAJUD, na modalidade “Teimosinha” pelo prazo de 30 dias, com repetição por igual período no caso de insucesso. Infrutífera a solicitação de bloqueio on-line ou insuficiente, a Secretaria da Vara deverá proceder Pesquisa Patrimonial, com uso dos sistemas eletrônicos RENAJUD e CNIB/ARISP, dentre outros disponíveis, de acordo com o § 3º do Art. 5º da Recomendação nº 03/CSJT. Na hipótese de realização de penhora ou bloqueio de contas e, em caso de oposição de embargos à execução, a Secretaria da Vara deverá notificar a parte contrária para, querendo, contraminutar e após certificar a tempestividade dos embargos, da contestação, a existência de poderes dos advogados signatários nos autos e a garantia da execução, vindo em seguida os autos conclusos para julgamento. Expirado o prazo, sem oposição de embargos, os bens penhorados deverão ser levados à praça. Caso as diligências acima não produzam o efeito desejado, prossiga-se na pesquisa patrimonial com a realização das pesquisas SNIPER, INFOJUD, CRCJUD, PREVJUD e CAGED (estas três últimas apenas em relação a executado pessoa física). Em relação a pesquisa INFOJUD, as informações deverão permanecer sob condição de SIGILO no sistema, podendo apenas ser liberada a visualização dos documentos às partes e procuradores interessados (utilizando-se a funcionalidade do PJE: visibilidade para documento sigiloso) e mediante expedição de certidão de responsabilidade do interessado pela manutenção do sigilo das informações obtidas. No insucesso das diligências acima, notifique-se o exequente, por seu advogado, via DJEN, para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens do executado passíveis de penhora, de fácil alienação ou manifesto interesse de adjudicação. Após 45 dias da citação, não havendo garantia da execução, incluir o(s) executado(s) no BNDT. Sem manifestação, independentemente de novo despacho, a Secretaria deverá providenciar o sobrestamento do feito, pelo prazo de dois anos (prescrição intercorrente), consoante art. 11-A da CLT e Provimento GCGJT nº 04/2023, realizando o controle desse prazo por meio de GIGS. Também ficará suspensa a execução caso o autor peticione solicitando a repetição de atos executórios já realizados e que não produziram nenhum efeito.  PARAUAPEBAS/PA, 16 de julho de 2025. MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CARLEIDE DE SOUSA MARTINS
   
3. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0001827-57.2024.5.08.0131 RECLAMANTE: CARLEIDE DE SOUSA MARTINS RECLAMADO: FRITCHE AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a25ba2 proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos de atualização de id. 4ec09ff para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Registro que, não há que se falar no prazo previsto no art. 879, § 2º, da CLT, por se tratar de mera atualização. Em face do trânsito em julgado, DETERMINO: O início da execução definitiva, bem como a liberação imediata do valor disponível (id. 663bfa4) ao exequente, eis que o valor do crédito trabalhista é inequivocamente superior ao valor daquele, ficando CITADA a executada, por meio de publicação desta Decisão no DJEN, em nome de seu procurador, para pagar a dívida de R$ 36.520,77, em 48 horas, ou garantir a execução (art. 880/CLT e 513, § 2º, I / CPC), observada a gradação dos art. 882/CLT, 11/Lei nº 6830/80 e 835/CPC, sob pena de penhora. Sem manifestação, proceda-se o bloqueio de ativos financeiros da executada no valor da dívida exequenda, via SISBAJUD, na modalidade “Teimosinha” pelo prazo de 30 dias, com repetição por igual período no caso de insucesso. Infrutífera a solicitação de bloqueio on-line ou insuficiente, a Secretaria da Vara deverá proceder Pesquisa Patrimonial, com uso dos sistemas eletrônicos RENAJUD e CNIB/ARISP, dentre outros disponíveis, de acordo com o § 3º do Art. 5º da Recomendação nº 03/CSJT. Na hipótese de realização de penhora ou bloqueio de contas e, em caso de oposição de embargos à execução, a Secretaria da Vara deverá notificar a parte contrária para, querendo, contraminutar e após certificar a tempestividade dos embargos, da contestação, a existência de poderes dos advogados signatários nos autos e a garantia da execução, vindo em seguida os autos conclusos para julgamento. Expirado o prazo, sem oposição de embargos, os bens penhorados deverão ser levados à praça. Caso as diligências acima não produzam o efeito desejado, prossiga-se na pesquisa patrimonial com a realização das pesquisas SNIPER, INFOJUD, CRCJUD, PREVJUD e CAGED (estas três últimas apenas em relação a executado pessoa física). Em relação a pesquisa INFOJUD, as informações deverão permanecer sob condição de SIGILO no sistema, podendo apenas ser liberada a visualização dos documentos às partes e procuradores interessados (utilizando-se a funcionalidade do PJE: visibilidade para documento sigiloso) e mediante expedição de certidão de responsabilidade do interessado pela manutenção do sigilo das informações obtidas. No insucesso das diligências acima, notifique-se o exequente, por seu advogado, via DJEN, para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens do executado passíveis de penhora, de fácil alienação ou manifesto interesse de adjudicação. Após 45 dias da citação, não havendo garantia da execução, incluir o(s) executado(s) no BNDT. Sem manifestação, independentemente de novo despacho, a Secretaria deverá providenciar o sobrestamento do feito, pelo prazo de dois anos (prescrição intercorrente), consoante art. 11-A da CLT e Provimento GCGJT nº 04/2023, realizando o controle desse prazo por meio de GIGS. Também ficará suspensa a execução caso o autor peticione solicitando a repetição de atos executórios já realizados e que não produziram nenhum efeito.  PARAUAPEBAS/PA, 16 de julho de 2025. MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FRITCHE AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA
   
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0001827-57.2024.5.08.0131 : CARLEIDE DE SOUSA MARTINS : FRITCHE AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO - PJe-JT   RECLAMADO: FRITCHE AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO, OAB: 262021 NICOLAU MURAD PRADO, OAB: 14774 TATHIANA ASSUNCAO PRADO, OAB: 14531   No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) acima indicada(s), através de seu(ua) patrono(a), intimado(a) a complementar as custas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso ordinário.  PARAUAPEBAS/PA, 23 de maio de 2025. ADRIANE CRISTINA MORAIS CARDOSO PINHEIRO Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FRITCHE AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA
   
5. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0001827-57.2024.5.08.0131 : CARLEIDE DE SOUSA MARTINS : FRITCHE AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1ff687 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0001827-57.2024.5.08.0131, rECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR CARLEIDE DE SOUSA MARTINS EM FACE DE FRITCHE AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA: 1 – NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: 1.1 – DECLARAR A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO OCORRIDA EM 04/11/2024, E, EM CONSEQUÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 9º DA CLT, DECLARAR NULA A DISPENSA POR JUSTA CAUSA APLICADA PELA RECLAMADA EM 11/12/2024; 1.2 – CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: A) SALDO DE SALÁRIO DE NOVEMBRO/2024 (4 DIAS); B) AVISO PRÉVIO INDENIZADO (36 DIAS); C) DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO: INTEGRAL DE 2023 E PROPORCIONAL (11/12) DE 2024; D) FÉRIAS+1/3: INTEGRAIS SIMPLES DOS PERÍODOS AQUISITIVOS 2022/2023 E 2023/2024 E PROPORCIONAIS (2/12) DO PERÍODO AQUISITIVO 2024/2025; E) FGTS REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE OUTUBRO/2022 A JUNHO/2024 E DEZEMBRO/2024; F) MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS DEVIDOS AO LONGO DE TODO O VÍNCULO; G) INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 957/2022 DO CODEFAT; H) MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT; I) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS; J) DIFERENÇAS, EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40%, NAS HORAS EXTRAS A 100% REGISTRADAS NOS CONTRACHEQUES, E REFLEXOS; K) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. 2 - CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO ADVOGADO DA RECLAMANTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 3 – DETERMINAR A DEDUÇÃO DO MONTANTE DEFERIDO A TÍTULO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO INTEGRAL DE 2023 E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2024, DAQUELE JÁ COMPROVADAMENTE QUITADO PELA RECLAMADA, SOB IDÊNTICA NATUREZA, EM 2023 (R$ 734,06) E EM 2024 (R$ 787,85). DA MESMA FORMA, DETERMINAR A DEDUÇÃO DO MONTANTE DEFERIDO A TÍTULO DE FÉRIAS+1/3, DAQUELE JÁ COMPROVADAMENTE QUITADO PELA RECLAMADA, SOB IDÊNTICA NATUREZA, NO CONTRACHEQUE DE ABRIL DE 2024 E NO TRCT (R$ 1.947,69 + R$ 2.100,68); 4 – DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 5 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 6 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 7 – CONCEDER À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI; 8 - CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE. NADA MAIS. //// MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FRITCHE AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA
   
6. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0001827-57.2024.5.08.0131 : CARLEIDE DE SOUSA MARTINS : FRITCHE AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1ff687 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0001827-57.2024.5.08.0131, rECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR CARLEIDE DE SOUSA MARTINS EM FACE DE FRITCHE AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA: 1 – NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: 1.1 – DECLARAR A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO OCORRIDA EM 04/11/2024, E, EM CONSEQUÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 9º DA CLT, DECLARAR NULA A DISPENSA POR JUSTA CAUSA APLICADA PELA RECLAMADA EM 11/12/2024; 1.2 – CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: A) SALDO DE SALÁRIO DE NOVEMBRO/2024 (4 DIAS); B) AVISO PRÉVIO INDENIZADO (36 DIAS); C) DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO: INTEGRAL DE 2023 E PROPORCIONAL (11/12) DE 2024; D) FÉRIAS+1/3: INTEGRAIS SIMPLES DOS PERÍODOS AQUISITIVOS 2022/2023 E 2023/2024 E PROPORCIONAIS (2/12) DO PERÍODO AQUISITIVO 2024/2025; E) FGTS REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE OUTUBRO/2022 A JUNHO/2024 E DEZEMBRO/2024; F) MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS DEVIDOS AO LONGO DE TODO O VÍNCULO; G) INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 957/2022 DO CODEFAT; H) MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT; I) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS; J) DIFERENÇAS, EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40%, NAS HORAS EXTRAS A 100% REGISTRADAS NOS CONTRACHEQUES, E REFLEXOS; K) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. 2 - CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO ADVOGADO DA RECLAMANTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 3 – DETERMINAR A DEDUÇÃO DO MONTANTE DEFERIDO A TÍTULO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO INTEGRAL DE 2023 E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2024, DAQUELE JÁ COMPROVADAMENTE QUITADO PELA RECLAMADA, SOB IDÊNTICA NATUREZA, EM 2023 (R$ 734,06) E EM 2024 (R$ 787,85). DA MESMA FORMA, DETERMINAR A DEDUÇÃO DO MONTANTE DEFERIDO A TÍTULO DE FÉRIAS+1/3, DAQUELE JÁ COMPROVADAMENTE QUITADO PELA RECLAMADA, SOB IDÊNTICA NATUREZA, NO CONTRACHEQUE DE ABRIL DE 2024 E NO TRCT (R$ 1.947,69 + R$ 2.100,68); 4 – DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 5 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 6 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 7 – CONCEDER À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI; 8 - CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE. NADA MAIS. //// MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CARLEIDE DE SOUSA MARTINS