A. S. J. T. e outros x P. E. C. E A. E.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0001831-13.2024.8.26.0400 (processo principal 1002550-17.2020.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - A.T. - - A.S.J.T. - P.E.C.A.E. - Vistos. homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 218/220), para que surta os jurídicos e legais efeitos de direito, e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO a presente execução até o integral cumprimento do avençado 20/01/2028). Decorrido o prazo supra, manifeste-se o(a) exequente sobre a satisfação da execução no prazo de 10 (dez) dias, independente de nova intimação. Fica desde já advertido(a) que o silêncio implicará na presunção de pagamento, com a consequente extinção do feito. Em consequência, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores constritos em contas bancárias da executada, via SISBAJUD. No mais, considerando que o credor, intimado a incluir no cálculo da dívida a taxa judiciária que seria devida pela interposição deste incidente, ciente de que, não o fazendo, referido valor seria deduzido de eventual quantia depositada em juízo para satisfação (fl. 16/17) não o fez, indicando que tal valor lhe seria indiferente, determino que providencie, em 15 dias, contados da publicação da presente decisão, o recolhimento de R$11.223,86, em guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, o que fica desde já determinado em caso de inadimplemento. Por fim, atribuo à parte exequente o ônus de comunicar o teor desta decisão à E. 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Apelação n. 1002550-17.2020.8.26.0400, que, s.m.j., perdeu seu objeto, dado o teor da manifestação de fl. 233. Int. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0001831-13.2024.8.26.0400 (processo principal 1002550-17.2020.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - A.T. - - A.S.J.T. - P.E.C.A.E. - Vistos. Diante da concordância da parte credora, defiro o prazo adicional de 5 dias para que a executada apresente a documentação determinada à fl. 183. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP)