L. E. S. De C. x T. A. A. De C.

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0001839-57.2023.8.26.0292 (processo principal 1005716-95.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.E.S.C. - T.A.A.C. - A parte interessada deverá providenciar o encaminhamento do ofício e, por peticionamento eletrônico, informar o juízo sobre o envio ou indicar o endereço eletrônico (e-mail) do destinatário para que o envio seja providenciado pela serventia. PRAZO: 05 (cinco) dias. - ADV: RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), PRISCILA APARECIDA DOMINGUES BUENO (OAB 441418/SP)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0001839-57.2023.8.26.0292 (processo principal 1005716-95.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.E.S.C. - T.A.A.C. - Fls. 195/196: oficie-se à empregadora da parte executada, com cópia de fls. 122, 167 e 195, solicitando-se a remessa de cópias de holerites do funcionário desde agosto de 2023, além de informações sobre o cumprimento da ordem de descontos da dívida na folha de pagamento. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que em 15 (quinze) dias úteis apresente novo(s) demonstrativo(s) do débito atualizado(s), observando-se a correção monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais - Lei nº 14.905/2024 (Provimento CG 54/2024; DJE 11/11/2024, Cad. Admin., p. 12), os juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização), e a subtração de eventuais pagamentos/bloqueios, também atualizados no mês em que efetivados (arts. 320, 321, 524 e 798 do C.P.C de 2015), especificando o que mais deseja em termos de satisfação do débito. Apresentado(s) o(s) demonstrativo(s), intime-se a parte executada por seu(ua)(s) advogado(a)(s)/defensor(a), para em 5 (cinco) dias úteis se manifestar. Nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a parte alimentada, por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possam consultar sobre a parte alimentante - todo(a)(s) qualificado(a)(s) no início desta: o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ou comercial, o histórico de vínculos empregatícios e de salários-de-contribuição, eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, o saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, bem como eventual recebimento de seguro desemprego - tudo perante qualquer órgão público que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal etc.). - ADV: RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), PRISCILA APARECIDA DOMINGUES BUENO (OAB 441418/SP)