Alberto Pinto e outros x Caixa Beneficente Da Polícia Militar Do Estado De São Paulo Cbpm

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0001852-34.2024.8.26.0482/04 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marini Tardivo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP)
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0001852-34.2024.8.26.0482/05 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Toledo Cerqueira Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP)
4. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0001852-34.2024.8.26.0482/06 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Fatima Rodrigues de Paulo - Vistos. Trata-se de RPV para recebimento de parte do valor pertencente ao credor falecido Sérgio Aparecido de Paulo, em nome da herdeira Fátima Rodrigues de Paulo, observando que a habilitação dos herdeiros ocorreu no incidente de cumprimento de sentença, feito sob nº 0015565-47.2022.8.26.0482, apensado a ação de conhecimento principal (feito nº 0014014-86.2009.8.26.0482). No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a herdeira documentos que comprovam a habilitação e direito do crédito, com a respectiva certidão de óbito do falecido. Considerando que o teto para pagamento de precatórios em 2025, para fins de pagamento preferencial segue o teto de 440.214851 UFESPs, o que corresponde a R$ 16.296,75, e que o valor em favor dos herdeiros do falecido alcança o montante de R$ 18.894,85, não podendo ser desmembrado para que parte dele seja paga por RPV, mesmo que a soma dos valores devidos a cada herdeiro resulte em valores individuais abaixo do limite de RPV, manifeste-se a herdeira Fátima Rodrigues de Paulo a respeito, em igual prazo, especificamente sobre a conversão da requisição em precatório. Intime-se. - ADV: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP)
5. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0001852-34.2024.8.26.0482/07 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Dênis Rodrigues de Paulo - Vistos. Trata-se de RPV para recebimento de parte do valor pertencente ao credor falecido Sérgio Aparecido de Paulo, em nome do herdeiro Denis Rodrigues de Paulo, observando que a habilitação dos herdeiros ocorreu no incidente de cumprimento de sentença, feito sob nº 0015565-47.2022.8.26.0482, apensado a ação de conhecimento principal (feito nº 0014014-86.2009.8.26.0482). No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o herdeiro documentos que comprovam a habilitação e direito do crédito, com a respectiva certidão de óbito do falecido. Considerando que o teto para pagamento de precatórios em 2025, para fins de pagamento preferencial segue o teto de 440.214851 UFESPs, o que corresponde a R$ 16.296,75, e que o valor em favor dos herdeiros do falecido alcança o montante de R$ 18.894,85, não podendo ser desmembrado para que parte dele seja paga por RPV, mesmo que a soma dos valores devidos a cada herdeiro resulte em valores individuais abaixo do limite de RPV, manifeste-se o herdeiro Denis Rodrigues de Paulo a respeito, em igual prazo, especificamente sobre a conversão da requisição em precatório. Intime-se. - ADV: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP)
6. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0001852-34.2024.8.26.0482/08 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Melissa Rodrigues de Paulo Costa - Vistos. Trata-se de RPV para recebimento de parte do valor pertencente ao credor falecido Sérgio Aparecido de Paulo, em nome da herdeira Melissa Rodrigues de Paulo Costa, observando que a habilitação dos herdeiros ocorreu no incidente de cumprimento de sentença, feito sob nº 0015565-47.2022.8.26.0482, apensado a ação de conhecimento principal (feito nº 0014014-86.2009.8.26.0482). No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a herdeira documentos que comprovam a habilitação e direito do crédito, com a respectiva certidão de óbito do falecido. Considerando que o teto para pagamento de precatórios em 2025, para fins de pagamento preferencial segue o teto de 440.214851 UFESPs, o que corresponde a R$ 16.296,75, e que o valor em favor dos herdeiros do falecido alcança o montante de R$ 18.894,85, não podendo ser desmembrado para que parte dele seja paga por RPV, mesmo que a soma dos valores devidos a cada herdeiro resulte em valores individuais abaixo do limite de RPV, manifeste-se a herdeira Melissa Rodrigues de Paulo Costa a respeito, em igual prazo, especificamente sobre a conversão da requisição em precatório. Intime-se. - ADV: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP)
7. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Luciano de Toledo Cerqueira (OAB 150759/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB 289620/SP) Processo 0001852-34.2024.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alberto Pinto, Juraci Augustinho de Oliveira, Jurandy Rodrigues, Marini Tardivo, Toledo Cerqueira Sociedade de Advogados, Melissa Rodrigues de Paulo Costa, Dênis Rodrigues de Paulo, Fatima Rodrigues de Paulo - Reqdo: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - Vistos. Diante da concordância dos exequentes (fls. 119), homologo o cálculo apresentado pela Fazenda Pública (fls. 100/115), estabelecendo o valor do débito exequendo em R$ 164.217,46 (principal) e R$ 32.843,49 (honorários advocatícios), atualizado até 29.02.2024, totalizando o montante de R$ 197.060,96 (cento e noventa e sete mil e sessenta reais e noventa e seis centavos). Aguarde-se por 30 dias o cadastramento dos incidentes de requisições de pequeno valor (RPV) e/ou precatório individualizados devendo a parte exequente providenciar o peticionamento eletrônico, com observância das Portarias nºs 8.660, de 01/10/2012, 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE e Comunicado Conjunto nº 2240/2019. Intimem-se.