Processo nº 00018736520238260281

Número do Processo: 0001873-65.2023.8.26.0281

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal
Última atualização encontrada em 28 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0001873-65.2023.8.26.0281 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Denilse de Souza Rodrigues - Intime-se a sentenciada, pelo DJE, para que apresente relatório, subscrito pelo profissional de saúde que a assiste, detalhando as moléstias que a acometem, especificando se tais a impedem de exercer qualquer espécie de atividade laborativa e declinando previsão de alta, em atendimento à cota ministerial encartada à fls. 202. Prazo de 15 dias. - ADV: ANAILDE MARTINS ALVES (OAB 432017/SP), RENATO BATISTA SILVA (OAB 322554/SP)
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