Processo nº 00019243220238260619

Número do Processo: 0001924-32.2023.8.26.0619

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PRECATÓRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0001924-32.2023.8.26.0619/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Joana D'arc de Moraes Zambelli - Vistos. Trata-se de ação de Adicional de Insalubridade ajuizada por Joana D'arc de Moraes Zambelli em face de MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA Decido. Tendo a parte executada satisfeito a obrigação e com o silêncio da parte autora quanto à satisfação, mesmo devidamente intimada, declaro EXTINTA por sentença a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. A quitação do débito com a concordância do exequente implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Certifique o trânsito em julgado, desnecessária a comunicação do DEPRE ante o contido na Portaria 10.213/2023. Após, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)