Processo nº 00019366820248260568

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0001936-68.2024.8.26.0568 (processo principal 1003153-71.2020.8.26.0568) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José da Silva Urias - Vistos. 1. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme informação prestada pela parte autora (fls. 114), julgo extinta a fase executória, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. 2. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DÉBORAH BULHA URIAS GUERRA GOMES (OAB 415017/SP), SARA RIBAS ORTIGOSA LEITE (OAB 424093/SP), JESY LEITE JUNIOR (OAB 91261/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0001936-68.2024.8.26.0568 (processo principal 1003153-71.2020.8.26.0568) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José da Silva Urias - Diga a parte autora se satisfeita. Em caso positivo, conclusos para extinção. Int. - ADV: DÉBORAH BULHA URIAS GUERRA GOMES (OAB 415017/SP), SARA RIBAS ORTIGOSA LEITE (OAB 424093/SP), JESY LEITE JUNIOR (OAB 91261/SP)