Processo nº 00019639620228260026

Número do Processo: 0001963-96.2022.8.26.0026

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

26/06/2025 - Intimação

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0001963-96.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - SAMUEL THEÓPHILO CÉSAR - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) SAMUEL THEÓPHILO CÉSAR, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP)