Processo nº 00019660820258260071

Número do Processo: 0001966-08.2025.8.26.0071

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 22/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0001966-08.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Andrea Cristina Ribeiro - Relação: 0600/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP) - ADV: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA (OAB 128137/SP)
  3. 22/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0001966-08.2025.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Michelle de Almeida Rocha Silvério - Relação: 0600/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP) - ADV: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA (OAB 128137/SP)
  4. 22/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0001966-08.2025.8.26.0071/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Bebel Luce Pires da Silva - Relação: 0600/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP) - ADV: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA (OAB 128137/SP)
  5. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0001966-08.2025.8.26.0071 (processo principal 1019752-82.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Andrea Cristina Ribeiro - - Michelle de Almeida Rocha Silvério - Vistos. Considerando a manifestação da executada, onde há concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 238/241 e 295/298, atualizados até março/2025. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora. Deverá a parte exequente observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas." Por se tratar de anuência, certifique-se o transito em julgado e, após o peticionamento eletrônico de pagamento, ao arquivo. Intime-se. - ADV: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA (OAB 128137/SP), BEBEL LUCE PIRES DA SILVA (OAB 128137/SP)
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