F. S. De O. S. e outros x L. F. Dos S. S.

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0001970-47.2022.8.26.0266 (apensado ao processo 1000990-25.2018.8.26.0266) (processo principal 1000990-25.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.S.O. - - F.S.O.S. - VISTOS. Fls. retro: Nos termos do art.238,CPCa citação é o meio pelo qual se integra o contraditório. A citação regular é pressuposto de validade do processo, sendo que eventual nulidade pode ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição e até mesmoex officio. A Lei14.195/2021, por seu turno, deu nova redação ao art.246,CPCestabelecendo que acitação será preferencialmente por meio eletrônico. O Direito, válido dizer, como ramo das ciências sociais, deve acompanhar a evolução da sociedade e, em respeito aos princípios da efetividade e celeridade, o formalismo cede espaço para soluções inovadores. A inovação, todavia, deve vir acompanhada da necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do citando. Não por outros motivos a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp , há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Neste cenário, DEFIRO o pedido deduzido, para o fim de se determinar a citação da parte demandada, via Whatsapp, com as cautelas acima, certificando-se a respeito. - ADV: LENNY DE OLIVEIRA (OAB 377863/SP), SILVANA CARANO SCARAMUCCI (OAB 526302/SP), SILVANA CARANO SCARAMUCCI (OAB 526302/SP), SILAS FRANCO DE AZEVEDO (OAB 527982/SP), SILAS FRANCO DE AZEVEDO (OAB 527982/SP), VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES (OAB 141327/SP), VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES (OAB 141327/SP)
3. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0001970-47.2022.8.26.0266 (apensado ao processo 1000990-25.2018.8.26.0266) (processo principal 1000990-25.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.S.O. - - F.S.O.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. - ADV: VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES (OAB 141327/SP), VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES (OAB 141327/SP), LENNY DE OLIVEIRA (OAB 377863/SP), SILAS FRANCO DE AZEVEDO (OAB 527982/SP), SILAS FRANCO DE AZEVEDO (OAB 527982/SP), SILVANA CARANO SCARAMUCCI (OAB 526302/SP), SILVANA CARANO SCARAMUCCI (OAB 526302/SP)