José Roberto Arantes e outros x Município De Adolfo
Número do Processo:
0001970-53.2024.8.26.0306
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em
16 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORProcesso 0001970-53.2024.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - José Roberto Arantes - Vistos. 1. Diante do pagamento do débito, conforme informado pela executada, com o qual concordou a parte exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV, bem como os autos de Cumprimento de Sentença que José Roberto Arantes move contra MUNICÍPIO DE ADOLFO. 2. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando-se o formulário apresentado. 3. Transitada em julgado, arquive-se o presente incidente processual, bem como o Cumprimento de Sentença, conforme disposto no artigo 1286, § 5º, das NSCGJ. 4. P.I.C. - ADV: JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP)
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORProcesso 0001970-53.2024.8.26.0306/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Joziane Laiz Biesso - Vistos. 1. Diante do pagamento do débito, conforme informado pela executada, com o qual concordou a parte exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV, bem como os autos de Cumprimento de Sentença que Joziane Laiz Biesso move contra MUNICÍPIO DE ADOLFO. 2. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando-se o formulário apresentado. 3. Transitada em julgado, arquive-se o presente incidente processual, bem como o Cumprimento de Sentença, conforme disposto no artigo 1286, § 5º, das NSCGJ. 4. P.I.C. - ADV: JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP)
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORProcesso 0001970-53.2024.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - José Roberto Arantes - Vistos. Fls. 46/47: Aguarde confirmação do recebimento da intimação eletrônica pelo Município de Adolfo, relativamente ao despacho de fl. 33. Após a confirmação da intimação eletrônica, aguarde-se manifestação da devedora ou o decurso do prazo estabelecido no referido despacho. Int. - ADV: JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP)
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORProcesso 0001970-53.2024.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - José Roberto Arantes - Vistos. Fls. 46/47: Aguarde confirmação do recebimento da intimação eletrônica pelo Município de Adolfo, relativamente ao despacho de fl. 33. Após a confirmação da intimação eletrônica, aguarde-se manifestação da devedora ou o decurso do prazo estabelecido no referido despacho. Int. - ADV: JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP)
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORProcesso 0001970-53.2024.8.26.0306/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Joziane Laiz Biesso - Vistos. Fls. 51/52: Aguarde confirmação do recebimento da intimação eletrônica pelo Município de Adolfo, relativamente ao despacho de fl. 41. Após a confirmação da intimação eletrônica, aguarde-se manifestação da devedora ou o decurso do prazo estabelecido no referido despacho. Int. - ADV: JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP)
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORProcesso 0001970-53.2024.8.26.0306/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Joziane Laiz Biesso - Vistos. Fls. 51/52: Aguarde confirmação do recebimento da intimação eletrônica pelo Município de Adolfo, relativamente ao despacho de fl. 41. Após a confirmação da intimação eletrônica, aguarde-se manifestação da devedora ou o decurso do prazo estabelecido no referido despacho. Int. - ADV: JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP)