Processo nº 00020146720258260361

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0002014-67.2025.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Exoneração ou Demissão - Alexandre da Silva Nascimento - Vistos, Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0002014-67.2025.8.26.0361 (processo principal 1003920-12.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exoneração ou Demissão - Rosana Tomizawa Giovanetti - Vistos. 5.651,36 Fls. 73/74 - Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 5.651,36 (sendo R$ 4.709,47 o principal; e R$ 941,89 a título de honorários de sucumbência), atualizado (data base) até março/2025. Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015. Os descontos legais/devidos, bem como eventuais isenções/não incidência, deverão ser preenchidos no cadastro do requisitório. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0002014-67.2025.8.26.0361 (processo principal 1003920-12.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exoneração ou Demissão - Rosana Tomizawa Giovanetti - Vistos. 5.651,36 Fls. 73/74 - Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 5.651,36 (sendo R$ 4.709,47 o principal; e R$ 941,89 a título de honorários de sucumbência), atualizado (data base) até março/2025. Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015. Os descontos legais/devidos, bem como eventuais isenções/não incidência, deverão ser preenchidos no cadastro do requisitório. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP) Processo 0002014-67.2025.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosana Tomizawa Giovanetti - Vistos. Fls. 47/48 - Apresentada a planilha de cálculos, extingo a obrigação de fazer (art. 924,II, CPC), e recebo o pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Intime-se.