Erica Pereira Da Silva e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0002015-76.2023.8.26.0505/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Previdenciário - Felipe Bastos de Paiva Ribeiro - Vistos. HOMOLOGO a cessão de crédito noticiada , referente à integralidade do crédito desta Requisição de Pequeno Valor. Anote-se a presente cessão, para que conste o Sr. FELIPE GRASSI DE MORAES (CPF nº 220.624.738-00) como o atual titular do crédito. Considerando que o ofício requisitório já foi expedido em nome do credor originário e encaminhado à entidade devedora, OFICIE-SE com URGÊNCIA à entidade devedora (INSS) e ao DEPRE (se o caso), comunicando a presente homologação de cessão de crédito, para que, se o pagamento ainda não tiver sido processado/depositado, seja efetuado em conta a ser indicada por este juízo ou, se já depositado em nome do cedente, para que o valor fique à disposição deste juízo para posterior expedição de alvará em nome do cessionário. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão e da petição de fls. 131/132. INTIME-SE o cessionário, FELIPE GRASSI DE MORAES, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários completos de sua titularidade para futuro levantamento, caso o pagamento ainda não tenha sido efetuado em conta do cedente. Após, aguarde-se a notícia do pagamento da RPV. Com a informação do depósito, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) ou alvará em favor do cessionário FELIPE GRASSI DE MORAES, observadas as cautelas legais e retenções fiscais cabíveis sobre o crédito originário, se houver. P.I.C. - ADV: CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA (OAB 40083/SP), MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI (OAB 488066/SP)