Processo nº 00020219220258260156

Número do Processo: 0002021-92.2025.8.26.0156

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal

Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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23/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0002021-92.2025.8.26.0156 (processo principal 1004256-49.2024.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Leda Brasil da Silva - VISTOS. Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo (via PORTAL ELETRÔNICO), dos termos da presente execução de sentença para que dê integral cumprimento a medida imposta (OBRIGAÇÃO DE FAZER - APOSTILAMENTO), em especial para que, querendo, oponha embargos no prazo legal de trinta dias, tudo nos moldes estabelecidos nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento. Servirá o(a) presente, assinado digitalmente e devidamente instruído, como INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, mandado ou carta precatória. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)