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Processo nº 00020306720258260378

Número do Processo: 0002030-67.2025.8.26.0378

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Juiz das Garantias - 10ª RAJ - Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ - Sorocaba
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Juiz das Garantias - 10ª RAJ - Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ - Sorocaba | Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
    Processo 0002030-67.2025.8.26.0378 - Cautelar Inominada Criminal - Cremação/Traslado - A.C.A. - Vistos. Acolho a manifestação ministerial de fls. 8/9. Determino a intimação do requerente para que adote as providências solicitadas pelo Ministério Público, especialmente quanto à apresentação dos documentos e das informações imprescindíveis ao regular andamento do pedido de cremação. Cumprida a diligência, remetam-se os autos ao Ministério Público para nova manifestação, com a máxima urgência. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: VAGNER CASSAR CAMARGO (OAB 156249/SP)