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Processo nº 00020544620258260071

Número do Processo: 0002054-46.2025.8.26.0071

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0002054-46.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Marcelo Yoshio Harada - Ciência ao (a) Requerente sobre a expedição do MLE. - ADV: FELIPE MENEGUCCI DE OLIVEIRA (OAB 458626/SP)
  2. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0002054-46.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Marcelo Yoshio Harada - O formulário MLE deverá ser retificado observando as diretrizes estabelecidas no COMUNICADO N. 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça. 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo "Procurador/Representante Legal" deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. Obs.: O campo "Advogado" deverá ser assinalado somente quando tratar-se de verba sucumbencial. - ADV: FELIPE MENEGUCCI DE OLIVEIRA (OAB 458626/SP)
  3. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0002054-46.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Marcelo Yoshio Harada - Vistos. 1-Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do formulário observando as diretrizes estabelecidas no COMUNICADO CG Nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 16/01/2024, Caderno Administrativo, página 155. Novo modelo de formulário disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devendo juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. 2-Em caso de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. 3-Caso a parte autora já tenha apresentado formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Int - ADV: FELIPE MENEGUCCI DE OLIVEIRA (OAB 458626/SP)