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Processo nº 00020588320248260438

Número do Processo: 0002058-83.2024.8.26.0438

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 23 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0002058-83.2024.8.26.0438 (processo principal 0002897-45.2023.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Luiz Carlos dos Santos Júnior - Vistos Não há noticia nos autos que o réu esteja descumprindo a obrigação. Isto posto, não havendo mais providências a serem sanadas, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe, lançando-se o código 61.615. Int. Penápolis, 18 de junho de 2025. - ADV: LUNA DE ALMEIDA PALMA (OAB 415477/SP)