Maria Dirce Ferreira Garbin x Banco Bradesco S.A.

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002069-49.2025.8.26.0189 (processo principal 1005923-68.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Seguro - Maria Dirce Ferreira Garbin - Banco Bradesco S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE. Fernandopolis, 24 de junho de 2025. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenadora. - ADV: ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002069-49.2025.8.26.0189 (processo principal 1005923-68.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Seguro - Maria Dirce Ferreira Garbin - Banco Bradesco S.A. - Fls. 32/38: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo polo executado. Manifestou-se a Exequente/Impugnada (fls. 42/43). A alegação de excesso de execução apresentada foi acolhida pela parte impugnada, tendo a mesma manifestado concordância com os cálculos trazidos em impugnação. Assim, ACOLHO a Impugnação para o fim de aprovar os cálculos apresentados à fl. 38, no valor de R$10.316,45. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por Maria Dirce Ferreira Garbin em face de Banco Bradesco S.A. (todas qualificadas). Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe de gabinete lançou a(s) respectiva(s) tarja(s) obrigatória(s) ("Atuação do Ministério Público" - NCGJ, art. 1.233, VIII; "Prioridade Idoso" - NCGJ, art. 1.233, III). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está às fls. 37 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$10.316,45 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 4200111125840 (parcela nº 1). Anote-se pendência de restituição à parte executada, do valor remanescente de R$400,27. Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias (após o trânsito em julgado) as custas iniciais, devendo ser observada sobre o valor da causa corrigido a alíquota de 2% (dois por cento), a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Considerando as pendências de restituição de valor à parte executada e pagamento da custas pela mesma, determino à equipe de cumprimento que faça o pagamento de guia DARE (Código 230-6, valor R$ 206,33) via resgate no Portal de Custas junto à conta judicial de nº 4200111125840 (parcela nº 1), pois embutido no depósito (fl. 37) montante destinado ao pagamento de custas processuais. Determino que após pagamento das custas, em 5 dias, seja providenciado pela parte executada, o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE). Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntado. Valor a restituir: R$193,94. Aguarde-se pelo trânsito em julgado, lançando-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). - ADV: ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
4. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002069-49.2025.8.26.0189 (processo principal 1005923-68.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Seguro - Maria Dirce Ferreira Garbin - Banco Bradesco S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se a parte adversa em 5 (cinco) dias (CPC, art. 9º). Intimem-se. Fernandopolis, 16 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)