E. De C. D. x P. M. D. I.

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível | Classe: INTERDIçãO
   Processo 0002078-80.2012.8.26.0281 (281.01.2012.002078) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - E.C.D. - P.M.I. e outro - C.D.P. e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Para o interessado apresentar documento pessoal de GERALDO APARECIDO DOMINGOS, que conste as informações: filiação, data de nascimento, RG, CPF e Naturalidade, para expedição do Termo de Curatela, conforme determinado na r. Decisão de fls. 696/697. - ADV: RAUL GALLO GIRO (OAB 436548/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), FILIPE GONÇALVES BRITO (OAB 404749/SP), ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB 262000/SP)
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível | Classe: INTERDIçãO
   Processo 0002078-80.2012.8.26.0281 (281.01.2012.002078) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - E.C.D. - P.M.I. e outro - C.D.P. e outro - Vistos. I) Tente a z. Serventia obter a certidão de óbito de Eulalia de Castro Domingos, via CRCJUD. Em caso insucesso, oficie-se ao CRC local objetivando a obtenção da certidão. II) Nomeio o Sr. Moysés Lange Alves, diretor do OSC Lar Alice, como curador de GERALDO APARECIDO DOMINGOS. Expeça-se o termo de curatela e intime-se por e-mail (laralice.Itatiba@gmail.com). Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada,como ofício a ser encaminhado ao Lar, que deverá ainda informar dados para o depósito determinado no item III, via e-mail, pelo cartório. III) Expeça-se o MLE da quantia integral existente na conta judicial 1800132762846 (R$ 60.386,39 em 08/07/2025) na seguinte proporção: a) O primeiro mandado 70% do valor disponível na data da emissão do MLE, sem juros e correção em favor do Município de Itatiba que deverá utilizar o montante para pagamento das custas de internação do requerido e b) 30% do restante do valor disponível após a emissão do mandado acima, com juros e correção em favor do OSC Lar Alice, que deverá utilizar o valor em beneficio do interno. Deverão ser prestadas contas quadrimestrais pelo Lar. Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público. - ADV: SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), RAUL GALLO GIRO (OAB 436548/SP), ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB 262000/SP), FILIPE GONÇALVES BRITO (OAB 404749/SP)