Ministério Público Do Estado Do Paraná x Brendon Diogo Siqueira Alves

Intimações e Editais

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2. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara Criminal de Curitiba | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: ctba-63vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002105-49.2025.8.16.0196 Processo:   0002105-49.2025.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   18/04/2025 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Avenida Anita Garibaldi, 750 CENTRO JUDICIÁRIO DE CURITIBA - Cabral - CURITIBA/PR Réu(s):   BRENDON DIOGO SIQUEIRA ALVES (RG: 138547370 SSP/PR e CPF/CNPJ: 111.032.689-02) ESPEDICIONARIO SILVESTRE SKODOWSK, 294 ATUALMENTE EM SITUACAO DE RUA - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 82.085-360       Vistos. 1.Recebo a denúncia (mov. 42.1), pois se encontram presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e concorrem elementos que fundamentam a justa causa, bem como inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 daquele diploma legal. 2.Cite-se o acusado Brendon Diogo Siqueira Alves para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 11.719/2008, art. 396, ‘caput’), consignando-se no mandado a recusa do Ministério Público em propor o acordo de não persecução penal, facultado o requerimento de remessa dos autos ao órgão superior na forma do art. 28-A, §14, do Código de Processo Penal. 3.Caso não apresente resposta, para defender seus interesses nomeio a Dra. Julia Fonseca do Nascimento (OAB/PR nº 96254), independentemente da prestação de compromisso, na forma do § 2º do artigo 396-A da Lei nº. 11.719/2008 (Portaria nº 04/2024). 4.Atenda-se os requerimentos formulados com a apresentação da denúncia (mov. 42.1). Oficie-se à Autoridade Policial (item ‘2b’), conforme requerido. 6.Proceda-se as comunicações de que tratam os artigos 824 e 825 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Oficie-se. 7.Diligências necessárias. Curitiba, 28 de abril de 2025.   Antonio Carlos Schiebel Filho Magistrado
3. 21/04/2025 - Intimação
   Órgão: Central de Audiência de Custódia de Curitiba - Anexa à Central de Garantias Especializada | Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA (19/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
4. 21/04/2025 - Intimação
   Órgão: Central de Audiência de Custódia de Curitiba - Anexa à Central de Garantias Especializada | Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
   Intimação referente ao movimento (seq. 11) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA (18/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.