Ministério Público Do Estado De São Paulo x Agnaldo Hermenegildo

Número do Processo: 0002149-87.2025.8.26.0520

Tribunal: TJSP

Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar

Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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24/06/2025 - Intimação

Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Processo 0002149-87.2025.8.26.0520 (processo principal 0004252-48.2017.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Agnaldo Hermenegildo - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Eleve-se o recurso à E. Instância Superior para apreciação e providências, com as homenagens deste Departamento. Prossiga-se na fiscalização da pena privativa de liberdade remanescente, cumprindo a determinação de remessa proferida no processo principal. - ADV: ISADORA AMÊNDOLA (OAB 376081/SP), LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI (OAB 335471/SP)