Rosana Calca x Município De José Bonifácio

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0002151-54.2024.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Rosana Calca - MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. 1. Diante do pagamento do débito, conforme informado pela executada (fls. 81/86), bem como a inércia da exequente (fl. 90), dou por satisfeita a execução, e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV, bem como os autos de Cumprimento de Sentença que Rosana Calca move contra MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO. 2. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, que deverá apresentar formulário MLE, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Transitada em julgado, arquive-se o presente incidente processual, bem como o Cumprimento de Sentença, conforme disposto no artigo 1286, § 5º, das NSCGJ. 4. P.I.C. - ADV: CAMILA REGINA CUNHA (OAB 488415/SP), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0002151-54.2024.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Rosana Calca - MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca do depósito judicial efetuado pela parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias; caso concorde com referido depósito, deverá apresentar o formulário, devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP), CAMILA REGINA CUNHA (OAB 488415/SP)