Eurostar Produtos Gráficos E Comunicação Visual Ltda. x Rodoviario Recifense Ltda

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002212-30.2025.8.26.0224 (processo principal 1017800-65.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eurostar Produtos Gráficos e Comunicação Visual Ltda. - Rodoviario Recifense Ltda - 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EUROSTAR PRODUTOS GRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA em face de RODOVIÁRIO RECIFENSE LTDA. 2. Intimado, o executado apresentou impugnação (v. fls. 36/49), pugnando pelo deferimento do benefício da gratuidade e reconhecimento de excesso de execução no valor de R$772,38. 3. Conforme se depreende dos autos principais, a sentença de 1º grau fixou os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação (fls.140), percentual este mantido pelo acórdão em sede de apelação (fls. 244). 4. Ademais, a planilha apresentada pelo executado às fls. 47 não contemplou o valor de custas e despesas processuais, conforme determinado em sentença. 5. Diante do exposto, REJEITO a impugnação de fls. 36/49. 6. No mais, não comprovada a sua hipossuficiência, INDEFIRO o benefício de justiça gratuita ao executado. 7. Manifeste-se o exequente, especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e anexe planilha atualizada do débito. 8. Prazo: 15 dias. 9. Na inércia, arquivem-se os autos. 10. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. - ADV: BRUNO PIRES (OAB 21844/PE), MARA LINA LOUZADA (OAB 121973/SP)