Pedro Vitor De Paulo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   DESPACHO Nº 0002250-64.2025.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: PEDRO VITOR DE PAULO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para que seja anexada cópia da r. decisão agravada. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Sérgio Soares dos Reis (OAB: 322240/SP) - Ipiranga - Sala 12
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Tupã - Vara das Execuções Criminais | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0002250-64.2025.8.26.0637 (processo principal 0001957-65.2023.8.26.0637) - Agravo de Execução Penal - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - PEDRO VITOR DE PAULO - Recebo o recurso de agravo em execução. Não obstante o posicionamento adotado pelo agravante, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ciência às partes. - ADV: SÉRGIO SOARES DOS REIS (OAB 322240/SP)
4. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Tupã - Vara das Execuções Criminais | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0002250-64.2025.8.26.0637 (processo principal 0001957-65.2023.8.26.0637) - Agravo de Execução Penal - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - PEDRO VITOR DE PAULO - Vista ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões. - ADV: SÉRGIO SOARES DOS REIS (OAB 322240/SP)
5. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Tupã - Vara das Execuções Criminais | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0002250-64.2025.8.26.0637 (processo principal 0001957-65.2023.8.26.0637) - Agravo de Execução Penal - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - PEDRO VITOR DE PAULO - Intime-se o agravante a fim de promover a devida instrução do recurso interposto. - ADV: SÉRGIO SOARES DOS REIS (OAB 322240/SP)