Processo nº 00023016320238260502

Número do Processo: 0002301-63.2023.8.26.0502

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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09/06/2025 - Intimação

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0002301-63.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - H.D. - Vistos. 1. Tendo em vista a reclusão do sentenciado desde 08/05/2025 (fls. 77 e 81/88), elabore-se o cálculo de penas com urgência. Após, vista ao Ministério Público para manifestação acerca da progressão ao regime aberto. Anoto BI às fls. 66/71. - ADV: LUIS CARLOS PIRES (OAB 247217/SP)