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E. M. S. J. x F. S. J. E. A. M.

Número do Processo: 0002331-03.2023.8.26.0566

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0002331-03.2023.8.26.0566 (processo principal 1005087-36.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - E.M.S.J. - F.S.J.A.M. - Nos termos da r. decisão de fls. 796, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 48 horas. - ADV: FERNANDA SENE JANUARIO E ALVARENGA MOTA (OAB 344977/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR (OAB 438150/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)
  3. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0002331-03.2023.8.26.0566 (processo principal 1005087-36.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - E.M.S.J. - F.S.J.A.M. - Vistos. Fls. 733 e ss.: Considerando que o bloqueio recaiu sobre verbas impenhoráveis (benefício assistencial, benefício previdenciário e honorários advocatícios - fls. 743 e 746/749) e tendo em vista que a realidade financeira da executada não permite a relativização desta regra, defiro o desbloqueio do montante de R$ 1.337,40, que deverá ser liberado em cinco dias (corridos) tempo suficiente para a parte exequente obter eventual efeito suspensivo por meio de agravo de instrumento. No tocante ao valor recebido a título de doação, eventual bloqueio persistirá, pois não incide, na espécie, a regra de impenhorabilidade. Registro, contudo, que não localizei a incidência de bloqueio sobre esse valor, considerando que, quando da indisponibilidade, o montante já havia sido consumido (fls. 743). No mais, nada tenho a reconsiderar em relação à decisão de fls. 730. 2. Esclareça, a executada, se persiste algum bloqueio, apontando-o de forma clara e objetiv. 3. Caso ainda haja algum bloqueio, intime a parte exequente para manifestação em 48h. 4. Após, voltem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se - ADV: FERNANDA SENE JANUARIO E ALVARENGA MOTA (OAB 344977/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR (OAB 438150/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)