Processo nº 00023419120244058403

Número do Processo: 0002341-91.2024.4.05.8403

Tribunal: TRF5

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: 11ª Vara Federal RN

Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

27/06/2025 - Intimação

Órgão: 11ª Vara Federal RN | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

11ª VARA FEDERAL/SJRN PROCESSO: 0002341-91.2024.4.05.8403 DECISÃO Trata-se de processo transitado em julgado na fase de execução. Intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, a parte ré deixou de oferecer qualquer impugnação. Em face à ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora. Desse modo, intime-se a associação ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir com o pagamento da obrigação, devendo anexar aos autos comprovante. Expedientes necessários. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente.