Processo nº 00023694920248260996

Número do Processo: 0002369-49.2024.8.26.0996

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara das Execuções Criminais

Última atualização encontrada em 22 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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09/06/2025 - Intimação

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0002369-49.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS - Considerando que ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP)