Processo nº 00023907920258260223

Número do Processo: 0002390-79.2025.8.26.0223

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 07 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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11/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0002390-79.2025.8.26.0223 (processo principal 1009977-72.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - Marcio Rogerio de Souza - Vistos. Diante do decurso de prazo r. certificado, manifeste-se o exequente acerca da satisfação ou não da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: HÉLIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 262656/SP), LEILANE A. V. GUSMÃO SCODONI (OAB 343363/SP)