Eduardo Uemura Biscuola x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

Número do Processo: 0002391-48.2025.8.26.0099

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 07 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0002391-48.2025.8.26.0099 (processo principal 1012210-26.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eduardo Uemura Biscuola - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Considerando o cálculo apresentado às fls. retro, intime-se a parte executada, na pessoa do defensor constituído nos autos, na forma determinada no art. 513, § 2º do Código de Processo Civil, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do Código de Processo Civil) e sem a incidência de honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Ciente a parte de que não serão recebidos embargos sem a prévia garantia do juízo (artigo 52, inciso IX, c.c. artigo 53, § 1º da Lei nº 9.099/1995). Descumprida a ordem de pagamento, remeta-se o nome do(a)(s) executado(a)(s) para os cadastros de inadimplentes (artigo 782, §3º, c.c artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo sem pagamento, certifique a serventia e tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS (OAB 507396/SP)
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