A. C. Da S. V. e outros x A. A. M.

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002425-13.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1016676-87.2023.8.26.0361) (processo principal 1016676-87.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - F.M.V.S.V. - - A.C.S.V. - A.A.M. - Diante do exposto, levando-se em conta que executado encontra-se inadimplemente com sua obrigação alimentar, com fundamento no Art. 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil DECRETO a prisão civil do executado PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, observando-se a qualificação constantes dos autos, salientando-se que alvará de soltura ou contramandado de prisão somente será expedido mediante o pagamento da dívida, integralmente, atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, bem como das prestações que se vencerem no curso do processo, corrigidas monetariamente, nos termos da súmula 309 do STJ, abatendo-se o(s) valor(es) porventura pagos à exequente, não se eximindo, por outro lado, o executado, do pagamento do débito pelo total cumprimento da pena corporal. Expeça-se mandado de prisão com o prazo de validade de 03 (três) anos, consignando no mandado o valor do débito atualizado (fls. 74), e, em atenção ao comunicado 1145/2015 conste do mandado que a forma de cumprimento da prisão será cumulativa/sucessiva. Cumprido o mandado de prisão e decorrido o prazo de coerção pessoal, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independente da expedição de Alvará de Soltura. (Artigo 428 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Seção XII, subseção V), desde que por al não se encontre preso, devendo este juízo ser informado sobre a prisão e a soltura do executado. Intime-se. - ADV: NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 463177/SP), NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 463177/SP), MICHELE ALVES CARREIRO (OAB 396111/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002425-13.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1016676-87.2023.8.26.0361) (processo principal 1016676-87.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - F.M.V.S.V. - - A.C.S.V. - A.A.M. - Vistos. Fls. 80/81: Ciente. Dê-se vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público. Oportunamente, tornem novamente conclusos. Intime-se. - ADV: NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 463177/SP), NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 463177/SP), MICHELE ALVES CARREIRO (OAB 396111/SP)
4. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002425-13.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1016676-87.2023.8.26.0361) (processo principal 1016676-87.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - F.M.V.S.V. - - A.C.S.V. - A.A.M. - Vistos. Fls. 80/81: Ciente. Dê-se vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público. Oportunamente, tornem novamente conclusos. Intime-se. - ADV: NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 463177/SP), NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 463177/SP), MICHELE ALVES CARREIRO (OAB 396111/SP)