Processo nº 00024388020248260576

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002438-80.2024.8.26.0576 (processo principal 1006933-63.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.L.S. - Vistos. 1- Fls. 171: indefiro, porquanto a penalidade imposta ao devedor de alimentos não tem caráter punitivo, mas sim é forma de coerção para forçá-lo ao cumprimento da obrigação alimentar. Aguarde-se, assim, o integral cumprimento do mandado de prisão civil que já restou expedido às fls. 85/86 e foi cadastrado junto ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões(BNMP 2.0), de abrangência nacional. 2- No mais, para análise do outro requerimento formulado, indique a parte exequente o endereço da empresa RESTAURANTE E CHOPPERIA RODEIO LTDA. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)
3. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002438-80.2024.8.26.0576 (processo principal 1006933-63.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.L.S. - VISTOS. Certidão retro: à parte exequente para requerer o que de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)