Gás Natural São Paulo Sul S.A. x Churrascaria Toscana Grill Ltda

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002445-74.2025.8.26.0079 (processo principal 1011726-08.2023.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Gás Natural São Paulo Sul S.a. - Churrascaria Toscana Grill Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Caso a intimação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 15 dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Bacenjud, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferida desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação. Observe a serventia e as partes, conforme o caso, o recolhimento prévio das despesas previstas no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS DO PRADO (OAB 292974/SP), GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (OAB 103502/RJ)
2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0002445-74.2025.8.26.0079 (processo principal 1011726-08.2023.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Gás Natural São Paulo Sul S.a. - Churrascaria Toscana Grill Ltda - Vistos. Tendo em vista que não ocorreu a vinculação da Guia de fls. 37 em relação às despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a regularização da Guia DARE-SP por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS DO PRADO (OAB 292974/SP), GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (OAB 103502/RJ)