Francisca Aline Felix Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Número do Processo: 0002446-96.2025.8.26.0099

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 31 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0002446-96.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1010253-87.2024.8.26.0099) (processo principal 1010253-87.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisca Aline Felix da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Trata-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCA ALINE FELIX da SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o recebimento do valor de acordado nos autos nº 1010253-87.2024.8.26.0099. Intime-se o executado (INSS), por meio do portal eletrônico, bem como na pessoa de seus procuradores, pela imprensa oficial, para, caso entenda pertinente, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias. Cartório: intimar o INSS do teor da presente decisão, pelo portal eletrônico. Decorrido o prazo de 30 dias sem impugnação, deverá o credor: i) ingressar com petição em incidente de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, a depender do valor, para cobrança do valor devido à exequente; ii) petição em incidente de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, a depender do valor, para cobrança da quantia devida aos patronos, a título de honorários, se for o caso, os quais deverão ser realizados distintamente, por peticionamento eletrônico intermediário digital, pela advogada nos moldes do Comunicado do DEPRE nº 394/2015. Não realizada a providência, arquivem-se os autos. Uma vez ofertada impugnação pelo executado, sem nova conclusão, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Int. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP)
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