Processo nº 00024716820258260048

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0002471-68.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1008713-31.2022.8.26.0048) (processo principal 1008713-31.2022.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Eduardo Aparecido Pinheiro - Vistos. Intime-se a Autarquia para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. Com a juntada dos cálculos, abra-se vista dos autos à parte exequente. Havendo concordância com os cálculos, tornem conclusos para homologação. Em caso de discordância, providencie a parte exequente o seu cálculo, procedendo-se a nova vista ao INSS para apresentação de impugnação nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA (OAB 187823/SP)