Processo nº 00024962620174013400

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESPINDOLA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A APELADO: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESPINDOLA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A Advogado do(a) APELADO: RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A O processo nº 0002496-26.2017.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail 4tur@trf1.jus.br, informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.